Termos de venda

Versão de 2026-10-28. Estes termos seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Marco Civil da Internet. Decisão do dono: texto que segue a lei dispensa revisão de advogado.

1. Quem vende

CIVITASLY TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.681.712/0001-10, Av. Sete de Setembro, 2775, Rebouças, Curitiba/PR, CEP 80.230-010, nome fantasia LINEAR CRAFT TECHNOLOGY, contato contato@linearcraft.dev; privacidade e dados pessoais: privacidade@linearcraft.dev.

2. Produtos

Os produtos são arquivos digitais de entrega única, mais um plano mensal ou anual de hospedagem do site. Hoje são estes:

• Site de uma página: um site pronto para publicar, com as cores, o logo e as fotos do perfil público do seu negócio, textos baseados nas informações públicas do negócio e botão de WhatsApp. Você recebe os arquivos e um guia de publicação em PDF. O site é vendido de duas formas: hospedado por nós (seção 3-B) ou só o HTML (arquivos para você publicar onde quiser, preço único, sem hospedagem, sem suporte e sem alterações depois da entrega).
• Relatório de Instagram para conselhos profissionais: um PDF com pontos do seu perfil que costumam ser questionados pelo seu conselho (CFM, CFO, CFN, CFP, COFFITO, CAU, CFBM ou CFMV), a regra de cada um (com a versão e a data da norma consultada), a evidência e um texto corrigido sugerido. É uma triagem automatizada. Não é parecer jurídico nem garante aprovação por conselho. A interpretação final cabe ao seu conselho e ao seu advogado.
• Relatório de segurança de aplicativos: um PDF com achados de leitura passiva de páginas públicas do seu aplicativo, e um texto para orientar a correção. Pode haver falsos positivos. A verificação final de cada achado é sua.
• Relatório de acessibilidade de loja online: um PDF em português com os problemas de acessibilidade encontrados em páginas públicas da sua loja (página, elemento afetado, critério WCAG e correção sugerida de cada um) e um prompt de correção, em PDF e em texto, para colar em uma ferramenta de IA ou entregar ao seu desenvolvedor. É uma checagem automatizada de parte do WCAG 2.2 AA. Não é certificação de conformidade com WCAG nem parecer jurídico sobre a Lei Brasileira de Inclusão.
• Teste de segurança aprofundado: testes ativos e limitados no seu aplicativo, feitos só depois da sua autorização por escrito, nos termos de uma autorização que enviamos a você antes do teste. Entregamos um relatório em PDF. Não testamos nada sem essa autorização.

3. Entrega e qualidade

• A entrega é feita por um link de download enviado na conversa em que a compra foi feita. O link expira em 7 dias e permite até 5 downloads. Se o link expirar ou falhar durante o prazo de desistência, enviamos outro a pedido.
• Entregamos o produto como descrito na oferta. Se o arquivo vier corrompido, incompleto ou diferente do descrito, corrigimos ou entregamos de novo em até 7 dias; se não for possível, devolvemos o valor pago. Seus direitos legais de consumidor continuam valendo.
• Isso não inclui mudanças de gosto, novos textos ou design, suporte, consultoria, acompanhamento ou atualizações futuras.
• Não prometemos resultados: vendas, posições em buscas, multas evitadas, processos evitados ou aprovação por conselho.
• Os exemplos de retorno que o assistente der na conversa são contas hipotéticas, não promessa de resultado.

3-A. Atendimento por assistente virtual

A conversa de venda é conduzida por um assistente virtual (inteligência artificial) da Linear Craft Technology. Você pode pedir atendimento humano a qualquer momento escrevendo FALAR COM HUMANO ou para contato@linearcraft.dev. O assistente não altera estes termos: vale o que consta na página de pagamento e neste documento.

3-B. Plano de hospedagem do site (assinatura)

• O que é. Hospedamos o seu site em endereço próprio da Linear Craft (seunegocio.agoraaqui.com.br) ou, se você preferir, em domínio seu, que você registra e paga por conta própria. O site entra no ar depois do pagamento do site e da publicação por nós.
• Planos. Essencial: hospedagem e manutenção da infraestrutura, sem pedidos de alteração. Completo: o mesmo, mais até 2 pedidos de alteração de conteúdo por mês, feitos pelo WhatsApp. Pedido não usado no mês não acumula. Alteração de design completo, novas páginas ou novos recursos não estão incluídos.
• Periodicidade e valor. Mensal ou anual, conforme você escolher. O valor é o mostrado no link da assinatura. Hoje: Essencial R$ 49/mês ou R$ 490/ano; Completo R$ 99/mês ou R$ 990/ano.
• Primeira cobrança. O primeiro mês já está incluído no valor do site. A primeira cobrança do plano vence 30 dias depois de o site entrar no ar. O link da assinatura chega por mensagem no mesmo dia.
• Renovação. A cobrança se repete na mesma periodicidade até você cancelar. Cobramos pelo Asaas (Pix, boleto ou cartão, conforme o link).
• Cancelamento. Você cancela quando quiser, por mensagem na conversa ou para contato@linearcraft.dev. O cancelamento vale para as próximas cobranças e não gera multa. Não devolvemos o período já pago e usado, exceto no prazo de 7 dias da seção 5. Após o cancelamento, o site sai do ar ao fim do período pago.
• Atraso. Se o pagamento não for feito até 5 dias depois do vencimento, suspendemos o site. Avisamos você por mensagem antes e no dia da suspensão. O site volta ao ar quando o pagamento é regularizado. Se o atraso continuar sem resposta, podemos cancelar a assinatura, com aviso por mensagem. Não cobramos multa nem juros além dos previstos em lei.
• Desistência. O prazo de 7 dias vale para a contratação do plano. Se você desistir nesse prazo, o site sai do ar e devolvemos o valor pago.
• Disponibilidade. Trabalhamos para manter o site no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem prazo de correção, e não respondemos por falha de provedores de infraestrutura fora do nosso controle, na medida permitida por lei.
• Nota fiscal. Emitimos nota fiscal de serviço (NFS-e) para cada cobrança paga, enviada ao e-mail ou ao WhatsApp informado na compra.

4. Preço e pagamento

• O preço é o exibido no link de pagamento no momento em que o link é gerado, na moeda do cliente: reais para clientes no Brasil e dólares para os demais. Quando a oferta mostra um valor de tabela e um valor promocional, o promocional vale até a data e a hora informadas no link (horário de Brasília); depois disso o link deixa de funcionar e o produto passa a ser vendido pelo valor de tabela, que é o preço que praticamos de fato. Cada negócio recebe a condição promocional uma única vez. Se o preço dito na conversa for diferente do da página de pagamento, vale o menor. Ao comprar mais de um produto na mesma compra, o desconto aumenta com o número de produtos (10%, 15% e 20% para 2, 3 e 4 ou mais produtos). Não existe versão reduzida: cada produto é vendido completo. O "só o HTML" tem preço único, sem desconto por pagamento rápido. Em reais, o pagamento é feito por Pix ou cartão (e boleto, nas assinaturas), pelo provedor Asaas. Em dólares, o pagamento é feito por cartão, pelo provedor Stripe.
• A compra só é confirmada quando o provedor confirma o pagamento. A entrega começa depois disso.
• Links de pagamento expiram em até 24 horas.

5. Reembolso

O reembolso é tratado na política de reembolso (política de reembolso). Em resumo: você pode desistir em até 7 dias corridos, contados do pagamento ou do recebimento do link, o que ocorrer por último, sem dar motivo (CDC, art. 49). Para o plano de hospedagem, valem também as regras de cancelamento da seção 3-B. Qualquer mensagem clara de desistência vale como pedido, e o estorno é pedido sem demora, no mesmo dia útil.

6. Mensagens e descadastro

Podemos enviar uma mensagem de primeiro contato a um negócio com informações públicas sobre ele. Cada mensagem traz a identificação do assistente, da marca e a forma de não receber mais mensagens . Ao pedir para sair, você não recebe nenhuma outra mensagem de prospecção.

7. Conteúdo entregue

• Prévia. A prévia do site é criada pela Linear Craft Technology a partir de informações públicas do perfil do negócio, enviada só ao próprio negócio. Não é o site oficial, não tem custo e não obriga a nenhuma compra. A pessoa titular pode pedir a remoção a qualquer momento, e apagamos em até 2 dias úteis.
• Materiais do seu perfil. O site usa o logo, o nome, as cores e as fotos que o seu negócio já publica. Ao comprar e aprovar o site, você declara que é titular desses materiais ou tem autorização para usá-los, e que as pessoas que aparecem nas fotos autorizaram o uso da imagem. Não afirmamos que esses materiais são seus nem cedemos direitos que não temos. Respondemos pelo código e pelos textos que criamos, que você pode usar, sem prazo, no seu site. Se um terceiro reclamar de material que veio do seu perfil, a responsabilidade é sua, na medida permitida por lei.
• Ao publicar o site, o cliente é responsável pelo conteúdo, pelos dados de contato e por qualquer registro profissional exigido para a atividade. Antes de publicar, confira com o seu conselho profissional se o conteúdo cumpre as regras de publicidade da sua profissão. O guia de publicação lembra disso.
• Os relatórios e os textos corrigidos são sugestões. A decisão de alterar o perfil, o site ou a loja é do cliente.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por uma compra fica limitada ao valor pago por ela, e não respondemos por lucros cessantes, perda de clientes ou sanções aplicadas por conselho ou autoridade. Isso não afasta direitos que a lei não permite limitar, como os de consumidor.

9. Direito de arrependimento

Compras pela internet têm direito de arrependimento de 7 dias (CDC, art. 49). Veja a seção 5 e a política de reembolso. Tratamos o pequeno empresário que compra para o seu negócio como possível consumidor, e aplicamos esse direito a todos os clientes.

10. Dados pessoais

Como tratamos os dados está na política de privacidade (política de privacidade).

11. Lei aplicável e foro

Lei brasileira. Para quem compra como consumidor, o foro é o do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I). Para as demais empresas, o foro é o de Curitiba/PR. Para clientes nos Estados Unidos, a lei brasileira não retira as proteções obrigatórias de consumidor do seu local de residência. Antes de qualquer ação, escreva para contato@linearcraft.dev e dê 30 dias para resolvermos.

12. Alterações

Podemos alterar estes termos. A versão vigente na data da compra é a que vale para essa compra.